| Projeto: |
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PL 607 13/09/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-607/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0607-2007 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO CADA CRIANÇA UMA ÁRVORE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARVORE / CRIACAO / CRIANCA / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / MATERNIDADE / MATERNIDADE MUNICIPAL / MUDAS / NASCIMENTO / OPCAO / PAIS ( GENITORES ) / PLANTIO / PROJETO CADA CRIANCA UMA ARVORE / PRONTO SOCORRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1777-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/09/2007 | Encaminhado em 04/10/2007 | | CCJ | Recebido em 04/10/2007 | Encaminhado em 30/11/2007 | | SGP21 | Recebido em 13/02/2008 | Encaminhado em 13/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 14/02/2008 | |
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| Encerramento: |
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13/02/2008. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |